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    Termos de Serviço mLabs

    Bem-vindo a mLabs!

    Estes Termos de Serviço contêm todos os termos e condições que governam o uso da Plataforma, dos Serviços e de todo conteúdo disponibilizados pela mLabs.

    Ao utilizar a Plataforma mLabs e qualquer de nossos Serviços através de botões ‘Teste Grátis’, ‘Começar Meu Teste Grátis’, ‘Entre com o Facebook’, ‘Começar’, ‘Entrar’, ‘Cadastre-se e teste grátis!’, ‘Acessar’ ou ‘Cadastre-se grátis’ você concorda com estes Termos de Serviço, que éum contrato legalmente válidocom a mLabs, mesmo que você esteja utilizando a Plataforma e os Serviços em nome de uma empresa para qual você trabalha. Caso não concorde com os Termos de Serviço, não clique nos botões acima descritos e não acesse, ou de outra forma, utilize a Plataforma e os Serviços. Ao utilizar a Plataforma e os Serviços da mLabs você declara ter 18 anos de idade ou mais.

    Os Serviços disponíveis na Plataforma são oferecidos a você sujeitos à sua aceitação, sem modificação, vinculados a estes Termos de Serviço e todas as outras regras aplicáveis, incluindo Termos Específicos aplicáveis a determinados Serviços e a nossa Política de Privacidade mLabs. A mLabs poderá alterar estes Termos de Serviço, os Termos Específicos, a Política de Privacidade mLabs e outras regras aplicáveis a qualquer momento, nunca retroativamente. Comunicaremos você de qualquer alteração substancial e data de início de vigência através desta página ou dos nossos canais de comunicação. Caso você não concorde com as alterações, poderá cancelar este contrato, sendo que a continuidade de uso da Plataforma e dos Serviços implicará na aceitação das alterações.

    LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTOS AQUI MENCIONADOS COM ATENÇÃO. AO SE REGISTAR, ACESSAR, NAVEGAR E/OU USAR DE QUALQUER FORMA OS SERVIÇOS DA MLABS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS E DEMAIS DOCUMENTOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E DOCUMENTOS, NÃO ACESSE, NAVEGUE OU USE A PLATAFORMA E/OU OS SERVIÇOS DA MLABS.

    1. REFERÊNCIAS
      1. mLabs:nome usado neste documento para identificar a proprietária desta Plataforma e responsável por estes Termos de Serviço, MLABS SOFTWARE SA, inscrita sob o nº 246964/0001-00, com sede na Avenida Cassiano Ricardo, 401, sala 1309 – Edifício Hyde Park, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12246-870.
      2. Plataforma:é o conjunto de ferramentas e serviços disponibilizados através da internet, acessados e hospedados no domínio principal www.mlabs.com.br, demais subdomínios associados ao domínio principal, em www.socialmediaexponencial.com.br, clube.socialmediaexponencial.com.br, www.dashgoo.com e aplicativos para dispositivos móveis disponíveis para IOS e Android.
      3. Serviços:são os serviços disponibilizados pela mLabs através da Plataforma a você que incluem ferramentas, softwares, funcionalidades, facilidades, conteúdos e recursos destinados ao gerenciamento de conteúdo em redes sociais e marketing digital, que podem ser pagos ou gratuitos.
      4. Conta:cadastro que você realiza com a mLabs que permite acesso e uso dos Serviços oferecidos na Plataforma.
      5. Terceiras:são empresas terceiras que disponibilizam links na Plataforma que a mLabs não tem nenhum controle ou poder de ingerência nas decisões, com termos de uso e política de privacidade próprias que você tem obrigação de consultar.
      6. Termos de Serviço:é este documento que regula os termos e condições gerais para acesso e uso da Plataforma e Serviços por você.
      7. Termos Específicos:são documentos que estabelecem condições aplicáveis exclusivamente a determinados Serviços, disponíveis para sua leitura e aceitação em webpages específicas que oferecem tais Serviços.
      8. Termos:denominação conjunta dos Termos de Serviço, Termos Específicos, Política de Privacidade e demais regras aplicáveis a Plataforma e Serviços.
      9. Teste Grátis:período definido em dias ou quantidade de ações que permite você utilizar os Serviços para conhecer e testar todas as funcionalidades, desde que disponha de acesso à internet e de recursos de hardwares e softwares necessários, sem efetuar pagamento e informar dados de cobrança. Após o término do Teste Grátis, você deverá optar pela contratação de um dos planos oferecidos pela mLabs para continuar acessando a Plataforma e utilizando os Serviços.
    2. OS SERVIÇOS
      1. A mLabs disponibiliza a você Serviços direcionados ao gerenciamento de redes sociais, incluindo a criação de conteúdo, agendamento para publicação de posts em redes sociais, relatórios de redes sociais relacionados à interação do público com os seus conteúdos postados nas mídias sociais e marketing digital.
        1. É importante observar que a consulta histórica desses dados está limitada a um período de 1 (um) ano a partir da data da consulta. Após o período de 1 (um) ano, a mLabs não garante a disponibilidade dos dados históricos para consulta.
      2. Para a geração de relatórios de redes sociais, informações estas relacionadas a interação do público com os seus conteúdos, a Plataforma somente utiliza informações públicas e fornecidas pelas redes sociais e por tal razão, podem ocorrer atrasos e imprecisões caso tais informações não sejam corretamente fornecidas pelas redes sociais para a Plataforma.
      3. Outro serviço oferecido é o mLabs Insights, uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para criação de legendas, ideias e demais funcionalidades que se utiliza de chamadas à APIs de inteligência artificial.
        1. Pacotes de Créditos – O mLabs Insights funciona por meio da compra de pacotes de créditos, que são utilizados para realizar as operações disponíveis nesta feature. Esses pacotes têm validade mensal e não são acumulativos, ou seja, não é possível utilizar créditos não utilizados em um determinado mês em meses seguintes. Caso os créditos terminem antes da renovação mensal, é possível adquirir créditos extras mediante pagamento.
        2. Preços do Produto – Os preços do mLabs Insights estão disponíveis na página de planos e serviços da mLabs conforme indicado no item 4.1. É importante lembrar que cada operação pode consumir um número variado de créditos, dependendo de sua complexidade. Certifique-se de que possui créditos suficientes antes de realizar uma operação.
        3. Uso Adequado – O mLabs Insights deve ser utilizado somente para fins legais e autorizados. É proibido utilizar a feature para a criação de conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento ou que viole os direitos autorais de terceiros. Caso a mLabs identifique o uso indevido do produto, poderá suspender ou cancelar a conta do usuário responsável.
        4. Responsabilidade do Usuário – O usuário é responsável por todo conteúdo criado utilizando o mLabs Insights. A mLabs não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados por conteúdo criado com o uso da feature. O usuário deve garantir que possui os direitos necessários para utilizar as imagens e textos utilizados na criação de conteúdo.
        5. Necessidade de Conta Ativa – Para utilizar o mLabs Insights, é necessário ter uma conta ativa na plataforma mLabs. Sem acesso à plataforma, a feature mLabs Insights não poderá ser utilizada. O usuário deve garantir que possui uma conta válida e em dia com o pagamento de sua assinatura para utilizar o produto.
          1. No entanto, mesmo que o usuário fique sem acesso à plataforma, os créditos adquiridos para uso do mLabs Insights continuarão com a data de expiração originalmente prevista. Isso significa que o usuário terá a quantidade de dias restantes para utilização dos créditos quando resolver o problema de acesso à plataforma. A mLabs não se responsabiliza por problemas relacionados à falta de acesso à plataforma que impeçam o uso do mLabs Insights.
        6. O uso do mLabs Insights está sujeito a um limite mensal de 1000 requisições. O usuário reconhece e concorda que a mLabs se reserva no direito de monitorar o uso da plataforma e bloquear ou suspender o acesso à feature mLabs Insights caso identifique qualquer atividade que não esteja em conformidade com os termos de uso. A mLabs considera não condizente com o uso adequado da plataforma qualquer atitude que viole as disposições legais, éticas ou que comprometa a integridade da plataforma mLabs. A decisão de bloquear ou suspender o acesso será tomada a critério exclusivo da mLabs e sem necessidade de aviso prévio.
      4. Armazenamento de Arquivos de Mídia
        1. Todos os arquivos de mídia (imagens, vídeos, etc.) enviados e utilizados na plataforma da mLabs estarão disponíveis para acesso e uso pelo usuário pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data de sua inclusão na plataforma. Após o término desse período de 1 (um) ano, a mLabs não se responsabilizará pela manutenção e preservação desses arquivos. A mLabs se reserva o direito de, a seu critério exclusivo, apagar e excluir definitivamente esses arquivos de seus servidores, não havendo qualquer obrigação de manter backups ou cópias arquivadas.
        2. As páginas hospedadas no produto mLabs devem aderir estritamente ao limite de 20 megabytes para o tamanho total, englobando tanto seu conteúdo quanto seus elementos visuais e textuais. Qualquer excedência a este limite poderá resultar na suspensão ou remoção do conteúdo em questão, a critério da mLabs, a fim de manter a integridade e o desempenho de nossos serviços para todos os usuários. Este limite é fundamental para garantir uma experiência de hospedagem eficiente e justa para todos os clientes.
    3. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
      1. Para acessar os Serviços disponíveis na Plataforma você deve cadastrar uma Conta no website ou aplicativo da mLabs, a qual será seu cadastro, fornecendo o seu nome e um endereço de e-mail válido e uma senha de uso pessoal e intransferível, ou ainda utilizando a sua conta do Facebook.
      2. Para alguns Serviços você poderá registrar Conta independente, ou seja, não atrelada a nenhum outro Serviço mLabs.
      3. Após você cadastrar a Conta, a mLabs enviará um e-mail para o endereço de e-mail informado por você para fins de confirmação.
      4. A mLabs oferece a você a utilização livre e gratuita dos Serviços relacionados ao gerenciamento de redes sociais pelo período de 7 (sete) dias.
      5. A presença da autenticação de dois fatores na plataforma mLabs é essencial para garantir a segurança dos usuários. Essa medida adicional proporciona uma camada extra de proteção às contas, tornando mais difícil para invasores acessarem indevidamente informações sensíveis. A existência desse recurso aumenta significativamente a segurança das contas, oferecendo uma defesa eficaz contra ameaças cibernéticas. Embora os usuários tenham a opção de desativar essa funcionalidade, é importante destacar que isso reduzirá a segurança e aumentará o risco de comprometimento da conta, sendo essa responsabilidade assumida pelo próprio usuário. A mLabs não recomenda a desativação da autenticação de dois fatores.
    4. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
      1. PLANOS: para os Serviços de gerenciamento de redes sociais, a mLabs oferece a você os planos disponíveis em   www.mlabs.com.br/planos. Para outros Serviços, você deverá consultar Termos Específicos.
      2. FORMAS DE PAGAMENTO: para os Serviços de gerenciamento de redes sociais, os pagamentos poderão ser efetuados através dos sistemas PayPal, PagSeguro, Pagar.me, Boleto Bancário e Cartão de Crédito, dependendo do país onde você esteja localizado. Para outros Serviços, você deverá consultar Termos Específicos.
      3. A mLabs pode a qualquer momento alterar a os planos e formas de pagamento para novas contratações e renovações dos Serviços.
      4. Reconhecemos que o cenário das APIs das redes sociais está em constante evolução, e mudanças podem ocorrer afetando o modelo de negócio. Caso ocorram alterações nas APIs de terceiros que impactem diretamente os custos ou a viabilidade do serviço prestado, a mLabs reserva-se ao direito de ajustar os planos de produtos oferecidos, a fim de garantir a continuidade do serviço e atender às necessidades dos nossos clientes.
        Para minimizar o impacto dessas mudanças, a mLabs poderá implementar restrições de acesso a determinadas funcionalidades ou integrações com base em critérios estabelecidos. Essas mudanças serão aplicadas a novos clientes e também aos clientes já existentes, visando adaptar-se às novas condições impostas pelas plataformas terceiras.
      5. A mLabs reserva-se ao direito de descontinuar, modificar ou ajustar planos mesmo durante a vigência de contratos existentes. Essas alterações serão comunicadas através do produto ou por e-mail, com no mínimo 30 dias de antecedência. Caso o cliente não concorde com as alterações nos planos, ele tem o direito de solicitar o reembolso do valor restante do contrato não utilizado de forma integral.
    5. OBRIGAÇÕES E ISENÇÕES DA MLABS
      1. A mLabs se obriga a prestar os Serviços de maneira eficiente, isentando-se da responsabilidade de que as informações obtidas sejam precisas, confiáveis ou verdadeiras, visto que não são captadas pela mLabs.
      2. Caso ocorra qualquer mudança nas políticas, custos ou disponibilidade de serviços por parte das plataformas terceiras que afetem o funcionamento das integrações, a mLabs reserva-se ao direito de modificar ou descontinuar tais integrações, com o objetivo de manter a sustentabilidade do nosso serviço sem incorrer em custos imprevistos.
      3. A mLabs, não garante que:
        1. O uso dos Serviços atenderá as suas expectativas;
        2. O uso dos Serviços será ininterrupto, preciso, pontual e isento de erros;
        3. Qualquer informação obtida por você em decorrência de seu uso dos Serviços será exata ou confiável, visto que não são informações fornecidas por terceiros e a mLabs não possui meios para garantir a veracidade e confiabilidade das informações;
        4. eventuais defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido a você, como parte dos Serviços, poderão ser corrigidos.
        5. A mLabs, não tem responsabilidade sobre qualquer perda ou dano que você possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a perdas e danos, lucros diretos, indiretos ou cessantes, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos por você, causados sob qualquer teoria de responsabilidade em decorrência de:
          1. inserção de materiais com violações de conteúdo e/ou conteúdo criminoso tais como Direito de Imagem, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Pedofilia, Racismo, Pornografia, Homofobia, intolerância religiosa, ou seja, qualquer publicação com teor discriminatório e preconceituoso, Falsidade Ideológica, Copyright, Marcas e Patentes, dentre outras. A mLabs não aprova e se isenta de qualquer responsabilidade caso tais conteúdos sejam divulgados com auxílio da Plataforma através do uso dos Serviços;
          2. quaisquer alterações que a mLabs possa fazer aos Serviços;
          3. eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outras informações de comunicações mantidas ou transmitidas por ou através da utilização dos Serviços por você ou por terceiros;
          4. não fornecimento a mLabs, por sua parte, de informações corretas para seu cadastro e Conta ou qualquer outra necessária para o funcionamento dos Serviços ofertados na Plataforma;
          5. não manutenção da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua Conta por você mesmo;
          6. quaisquer prejuízos advindos a você pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, de informações ou dados pessoais e cadastrais fornecidos que forem veiculados na Plataforma;
          7. quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida de suas informações por terceiros;
          8. por qualquer material ou informações existentes, ou que venham a existir, inseridas na Plataforma por você;
          9. por atos de má-fé de terceiros que invadam a Plataforma, tais como hackers, que acessem seus dados cadastrais e pessoais e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins;
          10. pela perda de dados e/ou informações eventualmente enviadas por você para a Plataforma, seja pela exclusão de sua Conta, seja por falha de sistema. A mLabs não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ de informações ou materiais inseridos por você na Plataforma;
          11. pela sua inadimplência ou não cumprimento às normas da lei ou dos Termos aplicáveis entre você e a mLabs, que gere prejuízos ou danos a terceiros;
          12. acessos a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse website e/ou aleguem ser o original da mLabs;
          13. impossibilidade de acesso a Plataforma, ou falha de funcionamento e comunicação com a mesma decorrente de:
            1. quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
            2. falta de habilidade para operação dos equipamentos e tecnologias necessárias;
            3. falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
            4. falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantêm a Plataforma acessível.
    6. SUAS OBRIGAÇÕES
      1. Você ainda tem ciência e concorda em:
        1. utilizar os Serviços somente para os fins permitidos pelos Termos, pelo ordenamento jurídico do Brasil, regulamentos, práticas ou diretrizes aceitas nas jurisdições relevantes;
        2. ser responsável pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis na Plataforma e utilizar os Serviços, quer sejam equipamentos físicos ou não, sendo estes as suas expensas;
        3. ser unicamente responsável pela conferência dos posts realizados através da Plataforma nos Serviços de gerenciamento de redes sociais, isentando desde já a mLabs de responsabilidade caso haja qualquer erro de comunicação entre as redes sociais e a Plataforma;
        4. ser unicamente responsável por todas as informações inseridas na Plataforma, inclusive por obter a base legal para informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis nos termos de leis de proteção de dados aplicáveis, ver mais em item 6 da LINK POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
        5. ser responsável por manter a confidencialidade de sua conta junto a Plataforma, bem como senhas, que utilize para acessar os Serviços;
        6. que todos e quaisquer dados pessoais ou informações, sigilosas ou não, em formato de texto (ou qualquer outra forma) submetidas por você à Plataforma, poderão ser imediatamente publicadas, compartilhadas e enviadas pela mLabs a terceiros em razão dos Serviços contratados, e ainda em casos de cumprimento de obrigação legal e regulatória e ordem judicial aplicados à mLabs. Para maiores informações como a mLabs utiliza dados pessoais, consulte a Política de Privacidade mLabs;
        7. não copiar, modificar, criar uma obra derivada, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares ou de qualquer parte que componha os Serviços ou qualquer conteúdo contido na Plataforma;
        8. não acessar, nem tentar acessar os Serviços por qualquer meio que não seja através da Plataforma;
        9. não violar direitos relacionados a propriedade intelectual de terceiros;
        10. não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, ou servidores e redes conectados aos Serviços;
        11. não enviar quaisquer espécies de arquivos ou material com programas que possam causar danos ao software/hardware da Plataforma ou de demais terceiros;
        12. não inserção de materiais com violações de conteúdo e/ou conteúdo criminoso tais como Direito de Imagem, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Pedofilia, Racismo, Pornografia, Homofobia, intolerância religiosa, ou seja, qualquer publicação com teor discriminatório e preconceituoso, Falsidade Ideológica, Copyright, Marcas e Patentes, dentre outras. A mLabs não aprova e se isenta de qualquer responsabilidade caso tais conteúdos sejam divulgados com auxílio da Plataforma através do uso dos Serviços;
        13. não utilizar qualquer funcionalidade dos Serviços relacionada a e-mails para enviar spam para terceiros.
    7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
      1. Todo o material e Serviços encontrados nas páginas da Plataforma, incluindo textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais etc., bem como os softwares que viabilizam os Serviços, são de exclusiva propriedade da mLabs que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade da mLabs resultará na sua responsabilidade direta e pessoal, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.
    8. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
      1. Estes Termos entram em vigor quando você se cadastrar na Plataforma
      2. Após o término do Teste Grátis, caso você não opte por algum dos planos oferecidos, os Termos serão encerrados automaticamente e você não terá mais acesso aos Serviços da Plataforma.
      3. Você poderá optar por um dos planos oferecidos pela mLabs a qualquer momento, e após realizado o pagamento, os Termos vigorarão pelo prazo respectivo ao plano escolhido.
      4. O cancelamento dos Serviços poderá ser feito por qualquer uma das partes. Para você cancelar os Serviços de gerenciamento de redes sociais, basta enviar um e-mail para o endereço [email protected]com a solicitação de “cancelamento”. A mLabs efetivará o cancelamento solicitado em até 7 (sete) dias úteis. Para Serviços específicos, consulte como realizar o cancelamento em Termos Específicos.
      5. Caso você decida cancelar o plano anual, semestral ou trimestral dos Serviços de gerenciamento de mídia social, você será ressarcido parcialmente dos valores pagos. A restituição será de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente aos meses restantes para o término do plano escolhido. Para cancelamento de Serviços com plano mensal, não haverá ressarcimento de valores pagos, entretanto, as funcionalidades dos Serviços ficam ativas até a data do vencimento do plano.
      6. Qualquer forma de violação dos Termos gerará o cancelamento automático e suspensão dos Serviços, inclusive encerramento da Conta, sem necessidade de comunicação prévia.
      7. As informações fornecidas por você ou publicamente disponibilizadas em redes sociais poderão ser utilizadas pela mLabs para realização de estudos voltados ao seu desempenho nas redes sociais, esses estudos não incluem dados pessoais. Par maiores informações sobre como a mLabs utiliza dados pessoais, consulte a Política de Privacidade mLabs.
    9. CONDIÇÕES GERAIS
      1. A mLabs e a Plataforma não possuem qualquer relação com ou ingerência nas empresas Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, LinkedIn, Pinterest, Google Meu Negócio e Google Analytics ou qualquer outra rede social ou serviço que forneça informações para a Plataforma, sendo os acessos destes, independentes de qualquer intervenção da mLabs, portanto você deve consultar os termos de uso e políticas de privacidade de toda rede social que utiliza.
      2. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da mLabs, em razão de descumprimento de qualquer cláusula ou disposição constante nos Termos, obrigará você a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados à mLabs e/ou terceiros.
      3. Você é responsável por todos os prejuízos causados à mLabs e/ou terceiros, incluindo, mas não limitado a perdas ou danos, lucros cessantes e danos materiais e morais.
      4. A mLabs declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, utilizando protocolos de comunicação segura e informações criptografadas, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade dos mesmos causada por terceiros.
      5. O uso dos aplicativos e a transferência para qualquer outro aplicativo das informações recebidas das APIs do Google seguirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
    10. DISPOSIÇÕES FINAIS
      1. Fazem parte integrante e complementar dos Termos todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas e ao longo do corpo e das atividades da Plataforma.
      2. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo da Plataforma e os presentes nos Termos, prevalecerão esses em detrimento daquelas.
      3. A omissão ou tolerância da mLabs em exigir o estrito cumprimento dos Termos e outras condições estipuladas, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
      4. Os Termos prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.
    11. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
      1. Os Serviços e a Plataforma se encontram na internet e podem ser acessados de qualquer local, conforme disponibilidade, e independente de onde você esteja.
      2. Os Termos serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil, sendo eleita a Comarca de São José dos Campos, SP, como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes Termos, por mais privilegiado que outro venha a ser.

    Atualização 13 de dezembro de 2023